Você já deve ter ouvido falar na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Mas você sabe como e porque ela surgiu? No Examinando de hoje vamos te mostrar a história e algumas curiosidades sobre essa lei que garante direitos e também os devedores dos trabalhadores.
Dia 1 de maio. Talvez você se lembre dessa data porque é feriado, e todo mundo gosta de uma folga. Mas pode ser que você também já tenha ouvido falar que é o Dia do Trabalhador. Foi nesse dia, no ano de 1943 que foram instaladas as leis trabalhistas, a CLT. Ela é uma norma que garante direitos aos trabalhadores e foi instaurada na época do governo de Getúlio Vargas.
A CLT foi criada pra reduzir e tentar acabar com as relações abusivas de trabalho. Antes não tinham leis que regulassem horários, condições de trabalho e nem benefícios para os trabalhadores. Essa regra determina, por exemplo, que quem exerce a mesma função deve receber o mesmo salário.
E o salário é um dos pontos principais definidos pela CLT, que determinou o salário mínimo. Ele é a remuneração mais básica que uma pessoa pode receber, ou seja, pelas regras trabalhistas, ninguém pode receber menos que isso. O salário mínimo é definido pelo governo todos os anos. Na teoria, o salário mínimo deveria suprir todas as necessidades básicas de uma pessoa. Isso envolve alimentação, moradia, vestuário, higiene, transporte e lazer.
