No Brasil, a Justiça considera que o crédito trabalhista é um “direito alimentar”, ou seja, quem ganha um processo contra um ex-empregador tem o direito de receber os valores imediatamente porque entende-se que esse montante é necessário para a subsistência do trabalhador.
Mas, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio de tramitação de uma causa trabalhista no Brasil, apenas na primeira fase, é de dois anos e um mês.
Entre o vaivém de recursos na segunda instância e o prazo para que o dinheiro entre na conta do reclamante, a ação leva cinco, seis anos. Se dependesse realmente desse dinheiro para colocar comida à mesa, o que seria do trabalhador ao longo desse período?
É justamente o contingente de pessoas que possuem processos ganhos na Justiça do Trabalho o foco da fintech Anttecipe.com, que atua para oferecer uma solução que pode acabar com essa espera. De que forma? Por meio da compra de crédito judicial trabalhista.
A cessão de crédito judicial é um negócio muito difundido nos Estados Unidos, mas no Brasil é uma possibilidade ainda pouco conhecida”, diz Herbert Camilo, sócio-fundador e diretor de operações da Anttecipe.com.
Em seu modelo de operação, a Anttecipe.com avalia a ação trabalhista em questão e, caso ela atenda a determinados critérios, a compra do crédito atrelado a essa ação (o valor definido na sentença) é realizada com deságio e depois de 24h após a assinatura do contrato, é depositado o valor negociado na conta do reclamante.
E tudo é feito de maneira legítima, já que esse tipo de negociação está previsto no artigo 286 do Código Civil. Ou seja, qualquer brasileiro que detenha um processo trabalhista que já recebeu a sentença favorável, pode vender o crédito judicial por meio de uma cessão de crédito.
Esse modelo de negócios pioneiro no Brasil chamou a atenção de investidores, que aportaram 30 milhões de reais na startup. Trata-se, de fato, de um mercado com enorme potencial: estima-se que existam mais de 7 milhões de processos ativos na Justiça do Trabalho, no valor total de 700 bilhões de reais.
A avaliação do valor de venda do processo trabalhista e a análise dos critérios de aquisição por parte da Anttecipe.com são gratuitas e toda a negociação é realizada de forma transparente, explicativa e 100% online pela plataforma da startup.
Alguns desses critérios são o valor mínimo da ação – que é de 20.000 reais –, a sentença em segunda instância e a necessidade de a empresa devedora estar ativa e solvente, ou seja, não pode estar em recuperação judicial nem em processo de falência.
Uma vez atendidos os pré-requisitos e com a ciência do advogado do vendedor do processo, passa-se à assinatura do contrato de cessão de crédito e depois de 24 horas o dinheiro é depositado na conta do trabalhador vendedor do processo.
“Nosso propósito é ajudar a população e oferecer a venda de crédito trabalhista como uma alternativa para receber logo o que tem direito”, diz o diretor Herbert Camilo.
Além da liquidez, outra vantagem da venda do crédito judicial é a segurança, já que, além de não ter de esperar por anos para receber, não há mais o risco de a empresa envolvida no processo falir e não pagar o que deve.
Vale lembrar ainda que o dinheiro dessa venda não se trata de um empréstimo. Pois independentemente do que acontecer com o processo depois, o dinheiro dessa venda é do reclamante. Em hipótese alguma deverá ser devolvido à Anttecipe.com.
“É gratificante receber os depoimentos de pessoas que receberam seu dinheiro de maneira antecipada e puderam quitar suas dívidas e realizar seus sonhos”, conta Denys Paulon, sócio-fundador e diretor financeiro e de relacionamento com investidor da Anttecipe.com. “Exercemos um papel importante na economia ao oferecer liquidez para esses ativos”.
E para o advogado da pessoa reclamante também há liquidez, pois existe a possibilidade de antecipar os honorários. “Em nosso programa de parceria, os advogados podem optar ainda por manter seus honorários reservados até o pagamento do crédito ou fazer a antecipação dos mesmos no momento da cessão de crédito do reclamante”, acrescenta Daniella Mendes, head de marketing da Anttecipe.com.
No fim – antecipado – das contas, a cessão de crédito é uma solução de grande benefício para os envolvidos no processo. “As condições do contrato e a seriedade da Anttecipe trouxeram um profícuo auxílio ao cliente e ao escritório, além de consolidá-la como parceira simbiótica”, afirma Ricardo Cruvinel, advogado parceiro da fintech.
