Governadores prorrogam congelamento do ICMS sobre combustível por 90 dias

Os governadores decidiram nesta terça-feira prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS incidente sobre a gasolina, etanol e gás de cozinha, que venceria no final deste mês, e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá na quinta-feira para decidir em relação ao ICMS sobre óleo diesel.

A decisão foi tomada durante reunião do Fórum dos Governadores nesta terça em Brasília e anunciada pelo coordenador do grupo, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

“Estamos autorizando o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) a prorrogação da medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o que se chama de congelamento do preço médio base para efeito do ICMS”, disse Dias, explicando que a medida será prorrogada por 90 dias.

Sobre o óleo diesel, o coordenador do Fórum dos Governadores explicou que o Confaz discutirá a alíquota ad rem –que incide sobe a unidade de medida e não sobre o valor da operação– em uma reunião na quinta-feira.

A medida está prevista em lei recentemente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que deve ser parcialmente questionada pelos governadores no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Dias.

“Numa contribuição para o cumprimento dessa lei, nós estamos autorizando o conselho de secretários de Fazenda a, nesta quinta-feira, dia 24, realizar uma reunião do Confaz para aprovar a resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da Federação”, afirmou ele.

Há meses Bolsonaro aponta o ICMS como principal vilão no preço dos combustíveis, apesar de a Petrobras seguir uma regra que procura acompanhar os preços internacionais do petróleo e a variação cambial para formar seus preços.