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A conveniência de substituir o programa Bolsa Família motivou o Auxílio Brasil e levou à tentativa frustrada de tributação dos dividendos
Não aprovação da PEC 23 pode ser uma boa notícia para os mercados, apesar da incerteza que ela eventualmente traga no curtíssimo prazo. (Agência Câmara/Agência Câmara)
Por Joaquim Levy*
A conveniência de substituir o programa Bolsa Família motivou o Auxílio Brasil, programa que altera e tenta reunir sob um mesmo nome vários programas já vigentes. O financiamento do novo programa suscitou preocupações fiscais desde cedo, refletidas na sugestão inicial do Ministério da Economia de financiá-lo extinguindo o Abono Salarial. Essa opção foi, no entanto, liminarmente rejeitada pelo presidente da República, cuja preferência por um novo programa sugeriu ser necessário criar uma fonte de receita permanente nova para não afrontar a LRF, o que levou à tentativa frustrada de tributação dos dividendos.
A preocupação do novo programa caber no Teto do Gasto estabelecido pela emenda constitucional nº 95 não era grande no começo de 2021, pela expectativa de que a inflação cederia ao longo do primeiro semestre do ano. Isso criaria uma folga no orçamento de 2022 em que Auxílio Brasil se encaixaria.
Infelizmente, a inflação alta persistiu, reduzindo aquela folga, o que desencadeou uma busca de soluções fora do Teto. Essa busca se acelerou com a comunicação pelo Supremo Tribunal Federal do valor de precatórios a serem pagos em 2022. O valor dessas requisições que o judiciário faz à União para que ela pague no ano seguinte aquilo devido ao demandante vitorioso contra o governo ultrapassou de longe os R$ 50 bilhões esperados e ficou perto de R$ 90 bilhões. A essas pressões juntou-se a decisão do governo de criar um complemento temporário ao Auxílio Brasil, elevando o benefício mensal a R$ 400.
