CCEE é uma instituição que faz parte da governança do setor elétrico do Brasil, que viabiliza a comercialização de energia do país (Ueslei Marcelino/Reuters)
Por Bússola
“A segurança de mercado funcionou no passado, mas está em descompasso para onde o setor elétrico vai”. Com essa declaração, a conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Roseane Santos, fala em bate-papo no Bússola Líderes, o canal de entrevistas em vídeo com grandes lideranças empresariais do Brasil, conduzido por Alon Feuerwerker, sobre a realidade comercial e asseguração do setor elétrico brasileiro.
A CCEE é uma das instituições que fazem parte da governança do setor elétrico do Brasil e a ela cabe a responsabilidade, designada em lei, de viabilizar a comercialização de energia elétrica. Ou seja, uma operadora de mercado de energia elétrica no país. Sendo assim, o segmento atual passa por mudanças expressivas e a busca por segurança é exigida por parte das empresas e sociedade. Para Roseane, o papel da CCEE na garantia de segurança de mercado é fundamental.
“Todas as operações comerciais transitam e são liquidadas na CCEE. Então, hoje a gente tem no nosso setor duas instituições. Uma que olha para o mundo físico, que é a Operadora Nacional do Sistema Elétrico, que faz a energia chegar na sua casa, obedecendo o princípio do menor custo possível sustentável. E a Câmara de Comercialização, que faz a operação comercial desse setor. Em termos de segurança de mercado, nós estamos fazendo uma mudança estrutural, que é um dos temas estratégicos da CCEE, que elege cinco ou seis temas estratégicos anuais. E um dos escolhidos ao longo do ano de 2020 e 2021 é, justamente, de segurança de mercado, porque entendemos que não podemos continuar com o mesmo olhar que existia no passado”, declara Santos.
Essa mudança precisa acontecer, porque o setor elétrico vem abrindo o mercado e a modernização requer uma rede de segurança mais rígida para que o setor consiga avançar na abertura desse projeto.
“Existe um setor regulado, que todos nós, residenciáveis, fazemos parte. E outro setor que a partir de determinado nível de tensão ou requisito objetivo, você pode escolher o seu fornecedor, que a gente chama de mercado livre ou consumidor livre. Existe uma previsão de que o mercado se abra cada vez mais, com menor requisito possível, de modo que chegue um momento que, inclusive nós (residenciáveis), vamos poder escolher nosso fornecedor. Assim como hoje na telefonia”, afirma a conselheira.
Pensando nisso, a CCEE elaborou três notas técnicas ao longo do último período para a Aneel. Sabendo que, atualmente, não é possível antever o risco, só uma análise de dados e sistemas do passado, as notas técnicas atualizam situações que são imprescindíveis para auxiliar o setor na modernização. E a previsão é que sejam todas publicadas no primeiro trimestre de 2022.
“A gente entende a segurança como um mosaico e que vai se completando à medida que a gente vai avançando. É uma transformação cultural do setor. A nota técnica um, trata da entrada, manutenção e saída da CCEE, o que é necessário para você fazer parte da CCEE, com critérios mais restritivos. A segunda nota técnica é para propor garantias para o mecanismo de vendas de excedentes de energia. Já a terceira nota técnica, trata do monitoramento prudencial de mercado, inspirada no mercado financeiro, que traz uma fotografia do que capital que está em risco”.
Segundo Roseane, é preciso olhar com atenção para a escassez hídrica atual, uma vez que o mundo físico e comercial se afetam. “É preciso olhar por dois vieses: um de segurança do suprimento físico [de energia elétrica suficiente para abastecer o nosso país] e o outro financeira [que é não ter inadimplementos de posições bilaterais de contratos celebráveis que gerem dominó, que será caótico para todos]. Então, quando a gente enfrentou e está enfrentando [em um cenário mais favorável] da escassez hídrica, não é só o abastecimento físico, é a segurança comercial, também. Se nós já tivéssemos essas três notas técnicas operando, a gente conseguiria, de maneira antecipada e estratégica, antever algo que pudesse colocar a segurança comercial da nossa operação em cheque”, diz.
Para assistir à entrevista na íntegra, acesse o canal do YouTube da Bússola, onde sai conteúdos desta e de outras colunas.
