Pacote de Bolsonaro já deixa conta de R$ 82 bilhões para pós-2023

Atrás nas pesquisas de intenção de voto, o presidente Jair Bolsonaro está expandindo o pacote de medidas econômicas com viés eleitoral, que já pendura uma fatura de no mínimo R$ 82 bilhões para o próximo presidente eleito. É um dispêndio adicional que dificulta o funcionamento de órgãos públicos e programas do governo sem uma mudança na regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à taxa de inflação do ano anterior.

O custo do pacote, que inclui aumento de gastos e corte de tributos, deve subir ainda mais e pressiona as contas públicas já nos primeiros meses do próximo governo.

Bolsonaro deu a senha para o problema ao dizer, na sexta-feira, durante uma entrevista a uma rádio de Mato Grosso, que deve rever a regra do teto de gastos após as eleições. Além de Bolsonaro, os outros dois pré-candidatos à presidência mais bem colocados nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT), também defendem a alteração da lei.

Do lado das despesas, o próximo governo terá de lidar com um custo adicional de R$ 41 bilhões do Auxílio Brasil, o programa social com a marca do presidente, com o pagamento mínimo de R$ 400 permanente. Entra na conta mais R$ 1,9 bilhão para o auxílio do vale-gás, já aprovado. O valor pode ser maior, a depender do número de famílias atendidas e do preço do botijão. O presidente também promoverá um reajuste de 5% para os salários dos servidores com custo de R$ 12 bilhões no ano que vem.

Do lado da arrecadação, o governo já abdicou de R$ 27,4 bilhões em receitas no ano que vem com a redução de 35% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem levar em conta outros benefícios fiscais menores que o presidente está promovendo, como, por exemplo, a isenção até 2025 para a compra de táxi.

Um experiente integrante da área econômica do Ministério da Economia, especialista em Orçamento, que falou na condição de anonimato, avalia que o próprio presidente, ao concordar em aumentar em R$ 41 bilhões as despesas anuais com o Auxílio Brasil, está inviabilizando o teto de gastos do próximo governo. Dessa forma, destacou, Bolsonaro, se não for reeleito, não poderia culpar o próximo presidente pela retirada do teto.

A avaliação do Ministério da Economia até o momento é de que a transformação do Auxílio Brasil de R$ 400 em um benefício permanente não exigirá compensação para atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Procurado, o ministério disse que com base em conversas ainda informais e preliminares a respeito do assunto, o entendimento é de que não seja necessário.