A PEC inicialmente mexia na regra de pagamento dos precatórios pela União, para diminuição da pesada conta de sentenças judiciais perdidas em definitivo. Depois, a proposta passou a incluir também uma mudança na janela da correção do teto de gastos. Juntas, as duas medidas abrirão um espaço de 106,1 bilhões de reais no Orçamento de 2022.
Enviada pelo governo ao Congresso em agosto, a PEC já foi aprovada na Câmara, mas ainda não começou a ser apreciada no Senado, onde enfrenta resistência e onde também precisa do aval de três quintos dos parlamentares em votação em dois turnos.
Valle procurou ressaltar que o governo está focado PEC e que ela inclusive dará margem de manobra orçamentária caso haja piora no cenário de saúde em meio à disseminação pelo mundo da ômicron, nova variante de covid-19.
“A gente acredita na aprovação da PEC. A gente não trabalha com nenhuma outra hipótese que não seja a PEC”, afirmou.
Uma fonte com conhecimento das negociações disse à Reuters que o governo não descarta a possibilidade de ter que lançar mão do Orçamento de Guerra mais um vez para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, mas considera essa alternativa “caótica” para as questões fiscais e ainda tentará esta semana atrair votos para a aprovação da PEC dos Precatórios.
A PEC de Guerra abriu caminho, em 2020, para a realização de gastos extraordinários associados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, que não precisaram cumprir regras fiscais como o respeito ao teto de gastos.
Questionado sobre a variante ômicron e sobre como o governo planejava enfrentar uma possível nova onda de coronavírus, Valle respondeu que ainda está muito cedo para ter esse diagnóstico.
“A gente depende muito da avaliação do Ministério da Saúde e ele que vai nos atualizar sobre a necessidade de atuar”, afirmou ele.
