A Zona Franca de Manaus (ZFM) abriga em torno de 500 empresas, emprega mais de cem mil trabalhadores diretos, faturou R$ 145 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, mas não reina sozinha na América Latina. Apesar da nomenclatura com a qual foi batizada, seu modelo se encaixa melhor no conceito de zona empresarial, como as existentes no Reino Unido, Estados Unidos e França, do que naquele em que se enquadram os desenhos e objetivos das zonas francas da Argentina, Chile, Colômbia e Panamá.
A ZFM não compete com os vizinhos sul-americanos simplesmente porque seu foco é o desenvolvimento da região amazônica e da geração de empregos, e não tornar mais competitivas as empresas que abriga visando o mercado internacional. Tanto que as exportações das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus somaram R$ 2,2 bilhões, um valor que, apesar de parecer pouco relevante diante do faturamento total, representou aumento de 22,47% em Reais em relação ao mesmo período do ano passado.
“Não dá para comparar realidades diferentes”, alerta o consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, profundo conhecedor de vários projetos de zonas francas espalhadas pelo mundo e estudioso do tema. “O que todas têm em comum é o fato de oferecerem incentivos fiscais e tributários, mas cada uma foi criada para atender realidades e necessidades únicas.
A brasileira, apenas para lembrar, ganhou a dimensão que tem hoje porque nasceu de um projeto político dos governos militares sob o slogan de “integrar para não entregar”. Eles achavam que a Amazônia era cobiçada por outros países e precisara se integrar ao Brasil”.
Ou seja, como bem aponta o estudo da Climaty Police Initiative da PUC-RJ para o projeto Amazônia 2030 — iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de ações para a região – apesar de se chamar zona franca, o modelo brasileiro tem foco no desenvolvimento regional e na geração de empregos, “mais próximo conceitualmente de uma zona empresarial (Enterprise Zones — ZEs)”. E se diferencia ainda das experiências de políticas industriais ao redor do mundo por sua localização em plena Floresta Amazônica. “Essa proximidade impõe desafios ambientais importantes para o desenho dessa política, que necessita levar em conta a utilização de recursos naturais e a relação com as populações locais”, ressalta o estudo.
Estudo da FGV sobre a ZFM, de 2019, coordenado pelo professor Márcio Holland, destaca as oportunidades que o projeto brasileiro ainda tem a explorar para superar os desafios de hoje se preparar para o futuro. Aponta a necessidade de se ampliar a contribuição da região nas exportações brasileiras; a melhoria da infraestrutura (portuária, ferroviária, rodoviária, fluvial, telecomunicações); destinar recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em atividades baseadas em recursos naturais da região.
Assim como em formação técnica-profissional de excelência; desenvolver as atividades produtivas no interior do Estado, estimulando projetos baseados em recursos minerais (potássio, gás, bauxita, nióbio,…), importantes para a formação de novos polos econômicos (fertilizantes, metalúrgico, químico) e em recursos naturais voltados para o desenvolvimento de polos de alimentação, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; e explorar o turismo na região do Amazonas.
Como se observa, os desafios são amplos e múltiplos, em várias frentes. Everardo Maciel vai na mesma direção e observa que a ZFM deve se concentrar em atrair empresas e investimentos voltados para duas direções: indústria da sustentabilidade e indústria eletrônica avançada. Para isso, precisa atrair instituições de ensino e formar quadros especializados e qualificados, “gente disposta a fixar raízes na região”. E estender os investimentos para outros setores, como energia alternativa. “A hora é de repensar a Zona Franca”, considera.
O estudo da FGV segue a mesma trilha. Alerta que a ZFM se alicerça sob um “modelo de incentivos fiscais sob fortes riscos de desmonte de grande parte de seu parque industrial, se medidas não forem conduzidas na direção de seu aperfeiçoamento. As consequências socioeconômicas e ambientais de eventual desestruturação do Polo Industrial de Manaus são incalculáveis, como forte perda de emprego formal, queda relevante na renda da região, redução da arrecadação tributária para todos os níveis federativos, e potencial impacto de piora na educação e no desmatamento da floresta”.
O estudo não se refere especificamente ao fato, mas remete à insegurança jurídica em torno dos incentivos fiscais adotados para incentivar a instalação de indústrias na região. Estes incentivos mudam com frequência, ao sabor do interesse do governo federal e da conjuntura política de ocasião. Para se ter uma ideia, apenas o setor de concentrados sofreu oito alterações na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados nos últimos cinco anos.
E a insegurança jurídica é hoje uma preocupação para as indústrias instaladas na ZFM. Por isso, o estudo da FGV não deixa de observar que “os incentivos fiscais voltados para Manaus permitiram um forte adensamento populacional, acompanhado de melhoria no sistema educacional, na renda per capita e na sofisticação produtiva. Resta saber como seria a região metropolitana na ausência de tais incentivos.
